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Saae e Fiocruz debatem plano municipal de saneamento básico

Saae e Fiocruz debatem plano municipal de saneamento básico

 

O prefeito Ronaldo Magalhães participou, nesta terça-feira (21), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Mata do Intelecto), da abertura do seminário O direito humano à água e ao esgotamento sanitário: novos caminhos para o PMSB de Itabira, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), em parceria com a Fiocruz Minas.

Estiveram presentes ainda a promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, os secretários municipais Ilton Magalhães (Governo), Deoclécio Mafra (Gabinete), Priscila Martins da Costa (Meio Ambiente), o diretor-presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes e Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).

Para iniciar a debate, o evento contou com a participação do pós-doutor Léo Heller, pesquisador da Fiocruz e relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito à água e ao saneamento básico. “A ideia desse seminário é fazer uma discussão que se enquadra no projeto que a Fiocruz está desenvolvendo, cuja ideia central é trazer o marco dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para planos municipais. É um exercício de pensar os planos a partir desse marco”, explicou.

 Ainda segundo Léo Heller, a pauta é pensar no território a partir dos direitos humanos, “que inclui acesso a esses dois elementos essenciais e indispensáveis à vida com dignidade, também contemplados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no objetivo 6, e com relação direta com outras metas da Agenda 2030”.

Seguindo a mesma linha, o prefeito Ronaldo Magalhães ressaltou a importância do diálogo sobre o esgotamento sanitário e as ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “Precisa ser muito discutido e melhor entendido por todos, porque, muitas vezes, fazem-se os planos, mas as ações são poucas. O apoio das esferas estadual e federal precisa ser avaliado, já que ambas oferecem poucos recursos e a questão fica apenas para o Município resolver. Por isso, é um momento especial quando estamos aqui, nesses dois dias, conversando sobre saneamento básico”.

O prefeito ressaltou ainda importantes investimentos municipais em tratamento de esgoto. “Sempre me preocupei com esta questão. Temos em nossa cidade uma grande Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), temos a ETE Ipoema e, vamos iniciar em breve, a ETE Pedreira. Com essa discussão agora, iniciamos uma busca por outras alternativas, respeitando, acima de tudo, o cidadão. A nossa preocupação é a qualidade de vida e saúde da população”, finalizou Ronaldo Magalhães.

Em tempo

Em 2010, a ONU declarou que água e saneamento básico são direitos humanos. Dessa forma, a água seria um bem de todos e não poderia ter dono. No mundo todo, já foram registrados mais de 267 casos de reestatização dos serviços de esgoto e água. Os motivos foram a falta de transparência, a precariedade, o aumento dos preços e a insatisfação usuários. O Brasil ocupa o segundo lugar neste ranking, onde 77 municípios do Tocantins e o Itu em São Paulo voltaram a ter serviços públicos para o setor. Em primeiro lugar está a França.

Também nesta terça-feira (21), aconteceu um seminário nacional para debater a Medida Provisória (MP) 868/2018, que propõe atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo o país.

A MP 868 é questionada por trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico. Eles alertam que a iniciativa encaminharia para a privatização do setor. De acordo com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os trabalhos municipais e estaduais atendem hoje 95% dos serviços de água e saneamento. Para a Assemae, a MP 868 precisa ser amplamente debatida antes de se tornar lei.

No entanto, o relatório já foi aprovado e transformado em projeto de lei de conversão da MP, e pode ir à votação no plenário ainda nesta semana.

Programação

O seminário itabirano termina amanhã. Confira:

Dia 22 de maio:

9h – DHAE e PMSB: desafios e caminhos para uma nova abordagem (Fiocruz);

9:15 – Início dos trabalhos em grupos;

11:30 – Apresentações e consolidação das conclusões;

12h – Avaliação geral e encerramento.

 

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