O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira publicou hoje (19) a portaria interna que estabelece os critérios e condições referentes às revisões de faturas e ao ressarcimento de eventuais danos causados aos clientes abastecidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza e impactados pela contaminação de seu manancial, ocorrida em novembro deste ano. As solicitações devem ser realizadas pessoalmente no Posto de Atendimento do Saae ou online, pelo site www.saaeitabira.com.br, a partir desta terça-feira (19).

O documento foi elaborado pelo Saae e validado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). A revisão consistirá na dedução do valor correspondente ao volume de água descartado pelo usuário entre os dias 11 a 13 de novembro. Para determinar o valor a ser descontado, será considerado o consumo médio de cada usuário nos últimos doze meses.

Os pedidos de revisão de faturas ou de ressarcimento podem ser solicitados por pessoas físicas e jurídicas, até o prazo de 60 dias da publicação desta portaria. O ressarcimento será concedido mediante comprovação de eventuais danos, ocorridos durante o período registrado, e que tenham ligação com o evento.

O usuário deve preencher o requerimento com as informações relevantes do fato, relatando quando e como o dano foi causado. Devem ser anexadas junto ao requerimento cópias da Carteira de Identidade e CPF ou CNPJ, Contrato Social e ou Estatuto (quando pessoa jurídica), além de documentos que permitam a identificação e comprovação dos fatos. 

Caso haja solicitação de ressarcimento de algum serviço necessário em decorrência do ocorrido na ETA Pureza, como por exemplo limpeza da caixa d ' água, o cliente deve apresentar notas fiscais dos serviços ou bens. São necessários três orçamentos emitidos por empresas ou sites oficiais, para avaliação dos danos e composição do valor do ressarcimento. O cliente deve ainda apresentar cópia de um documento oficial que contenha os dados bancários. 

Vistorias para verificar a veracidade das informações prestadas pelo cliente podem ser realizadas pelo Saae. O ressarcimento, quando aplicável, será realizado em até 30 dias úteis após a solicitação.

Em tempo

O Posto de Atendimento ao Cliente funciona temporariamente na sede do Saae, localizada na rua Senhora do Carmo, 148, bairro Pará, de segunda à sexta-feira, de 7h30 às 16h30.